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Professor de Golfe precisa do Sistema CONFEF/CREFs?

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Há exatamente 16 anos atrás a ABPG / PGA do Brasil assinou um convenio com o Sistema CONFEF imaginando que seria o melhor para valorizar a nossa categoria. Em 2007 com o mesmo propósito a Federação Brasileira dos Professores de Golfe também assinou um convenio com o CONFEF.
Segundo a Lei 9696 do Sistema, para exercer a profissão de instrutor, treinador, técnico ou professor do esporte, é necessário ser graduado em licenciatura ou bacharelado. Assim, de acordo com a área escolhida, poderá lecionar em escolas ou trabalhar em academias ou esportes em geral.
Entretanto, julgados recentes da Justiça Federal de São Paulo e também da Justiça Federal de Santa Catarina vêm tendo novos entendimentos. Treinadores, técnicos instrutores e professores de diversas modalidades, como a dança, futebol, artes marciais, tênis, tênis de mesa, golfe, entre outras, estão conseguindo manter o exercício da profissão, através de medidas liminares, sem registro nos CREFs (Conselho Regional de Educação Física).
O entendimento vem ocorrendo, por considerar que formados em educação física foram preparados para exercer a função de preparador físico.
Ainda esclarecendo uma ‘brecha’ na Lei que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº9.696/98), que não expressa regulamento à profissão de educação física, ou seja, nenhuma regra que determine que profissionais das diversas modalidades que atuam na área de instruções de algumas modalidades sejam obrigados a ter diploma de nível superior.
É necessário entender que o trabalho do técnico, treinador, instrutor e professor é exatamente passar para os seus alunos técnicas e táticas, com o objetivo de estabelecer os melhores resultados. E este tem sido o entendimento jurisprudencial.
Profissionais do ensino do esporte que não possuem formação em educação física não estão autorizados a cuidar da parte física dos atletas, mas, sim, e apenas, das partes técnica e tática. É como em um clube de futebol profissional, onde há a figura do técnico, presente para instruir tática e tecnicamente seus comandados, e os preparadores físicos (formados em educação física), médicos (formados em medicina), fisioterapeutas (formados em fisioterapia). Cada um atuando em sua área.
Além disso, o fato de proibir alguns dos nossos profissionais de orientarem seus atletas/alunos estaria violando diretamente um princípio constitucional de todo cidadão, do livre exercício da profissão, previsto no Artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.
Em uma analise rápida e abrangente de forma extremamente objetiva, qualquer pessoa entenderia que nenhum professor de educação física estaria em condições de falar de golfe sem que tivesse feito golfe algum dia. Isso também serve aos clubes, Federações e Confederação de quem se espera uma atitude em favor dos profissionais se é que realmente querem melhorar o golfe nas diversas categorias do país.
De forma elucidar, o presidente da PGA do Brasil Luiz Martins dá o seguinte exemplo: Adilson Silva, Philippe Gasnier e Alexandre Rocha, três dos mais renomados atletas do golfe contemporâneo que o Brasil já teve assim como muitos outros, não possuem diploma de educação física.
Será que alguém que nunca agarrou um taco de golfe de qualquer espécie, mas que frequentou durante quatro anos o curso superior de educação física teria mais condições de ensinar as técnicas e táticas do esporte que esses consagrados jogadores? Sem o diploma, teriam que frequentar uma faculdade somente para poder ensinar as técnicas e táticas? São as interrogações elevadas por Luiz Martins.
Vamos imaginar que os aludidos profissionais conseguem a façanha de jogar os quatro Majorse ganham um torneio, dois ou os quatro que são os mais importantes do circuito mundial, e que em algum momento decidirem ensinar alguém a jogar golfe, seriam obrigados a cursarem educação física e se inscreverem no Conselho Regional? Um completo absurdo pensar que sim, afirma o presidente da PGA do Brasil.
Desta forma, este tem sido o entendimento quando a modalidade não exige que o treinador cuide da parte física do atleta. Mas ainda resta a dúvida: ‘Qualquer um pode ensinar golfe sem registro no CREF? A resposta é, parcialmente, sim. Mas, sem uma decisão judicial, certamente este treinador será autuado pelo Conselho Regional de Educação Física que tem a função de fiscalizar o cumprimento da referida Lei.
Para que nossos profissionais possam exercer a função de técnico, treinador, instrutor e professor de golfe sem o registro, a PGA do Brasil está preparando juntamente com a BRGTF e advogados um documento especifico “dossiê” que possibilitará o enquadramento do mesmo nos requisitos necessários.
O presidente da PGA do Brasil informa que no processo será anexada à comprovação de experiência e conhecimento necessário para ministrar aulas de golfe, para que seja possível o entendimento do Juiz Federal e possa conceder a medida liminar.
O sistema CONFEF/CREFs defende a educação física e seus formados, nos da PGA do Brasil sem medir esforços, temos que defender o direito constitucional dos nossos profissionais para que todos sem exceção possam exercer seu trabalho com dignidade e profissionalismo, diz o Presidente da entidade. Ivo Simon
Coordenador de Imprensa

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